Assim, se existe dispositivo do norma que diz “salvo disposição em contrário†na contagem por prazo se exclui o POR DIA do começo, logo, o correto é não excluir, e sim contar do dia do começeste.
A decisãeste é da oitoª turma do TRF da 1ª região, qual reformou sentença pela qual a instituição havia sido condenada a remunerar milhões por isenção considerada indevida. (Clique aqui)
Uma observação importante que faço: quando recebi minha publicaçãeste, fui verificar a data da intimação e a data do recebimento do AR.
Por meio do testamento é possÃvel beneficiar vizinhos que não teriam direito a arrecadar coisa alguma caso a partilha ocorresse desprovido esse documento.
Nada menos verdadeiro. Pensar qual Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos em este citado julgamento é, no mÃnimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente qual, apesar de nos deter brindado utilizando uma breve visita ao RJ, para evento acadêmico, no final do mês de outubro, não teve oportunidade de ouvir, a respeito do processo, Ainda mais do de que várias explicações superficiais.
“Clássico do corrupçãeste, isso possui qual ser investigado e tem qual ser dito, é óbvio de que 1 abuso está ocorrendoâ€, afirmou Gilmar.
Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressão por de que o decreto condenatório do determinados acusados - e nãeste mal a designação deles como autores ou partÃcipes - decorreu da aplicação da teoria do domÃnio do fato, este de que, como se viu, importa em incontornável equÃvoco.
Demorou para eu observar qual na própria Carta do Intimaçãeste continha menção ao Enunciado 13. A ser assim, aleguei que a requerida não pode alegar desconhecimento, muito menos qual tal Enunciado nãeste se aplica ao caso concreto.
Plenário do CNJ, por nove a cinco, confirmou ontem suspensãeste de regra do TRT da 24ª região que transferia às partes a obrigaçãeste de digitalizar papeis para inserção nos processos eletrônicos. Procedimento foi proposto pela OAB/MS. Regra estava suspensa desde maio por liminar. (Clique aqui)
Quatro tempo após este despacho do magistrado, a advogada protocolou nova petição, por sua vez recheada por encômios e escusas. Com efeito, ela se desculpa pelo ocorrido e explica que o documento foi redigido por um estagiário, o qual utilizou de modo a isso modelo por documento de outro advogado.
“Virar as costas para isso (instituto do habeas corpus) é de fato encerrar uma fase históricaâ€, continuou o ministro, dizendo de que há juÃzes com “medo da mÃPOR DIAâ€.
Enfrentando 1 processo do despejo por conta de pagamentos atrasados, Joãeste Gilberto deixou este apartamento em de que morava, no Leblon, na zona sul do Rio. Este músico foi levado de modo a um imóvel cedido por uma amiga da famÃlia.
Deserdar só é possÃvel se for comprovado que veja aqui um filho atentou contra a vida do pai ou mãe, por navegar em torno de aqui exemplo.
Além disso, nunca imaginou ser pego numa fiscalização por excesso de velocidade, eis que sempre navegue em torno desses caras dirige nos limites permitidos e utilizando muita cautela. Infelizmente, viu qual naquele local a sinalizaçãeste era precária pelo tocante à informação aos condutores quanto ao limite por velocidade.